Suprema Corte EUA Decide sobre Comunicação Governo Redes Sociais

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Decisão da Suprema Corte sobre Comunicação entre Governo e Redes Sociais

Hoje, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6-3, que os autores de uma ação contra o governo dos EUA, alegando violação da Primeira Emenda ao se comunicar com empresas de redes sociais sobre conteúdo enganoso e prejudicial em suas plataformas, não apresentaram evidências suficientes para comprovar que tinham legitimidade para processar.

Detalhes da Ação Judicial

A ação foi movida pelos procuradores-gerais de Louisiana e Missouri, que alegaram que agências governamentais exerceram influência indevida sobre as práticas de moderação de conteúdo das plataformas e as coagiram a remover conteúdo de inclinação conservadora, infringindo os direitos da Primeira Emenda de seus cidadãos.

Allegações e Posicionamentos

O caso alegou que agências como o CDC e a CISA coagiram empresas de redes sociais a remover conteúdo, incluindo postagens que questionavam o uso de máscaras na prevenção da Covid-19 e a validade das eleições de 2020.

Opinião da Justiça

Na opinião majoritária para o caso Murthy v. Missouri, a Juíza Amy Coney Barrett afirmou que “as evidências indicam que as plataformas tinham incentivos independentes para moderar o conteúdo e frequentemente exerciam seu próprio julgamento”.

Conclusão e Reflexão

Embora seja responsabilidade do governo se abster de pressionar empresas privadas de forma a violar a liberdade de expressão, a diretora do projeto de livre expressão do Centro para Democracia e Tecnologia, Kate Ruane, destaca a importância da comunicação entre o governo e as plataformas de redes sociais para fornecer informações precisas aos usuários.

Referências

Fonte: Wired


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