Fraude Bilionária no Mundo Cripto: A Queda da Terraform Labs e Do Kwon
Um júri federal em Nova York considerou o magnata cripto sul-coreano Do Kwon e sua empresa Terraform Labs responsáveis por defraudar investidores que investiram bilhões de dólares em criptoativos cujo valor caiu posteriormente para próximo de zero. A ação civil apresentada em fevereiro de 2023 pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) alegou que Kwon e a Terraform perpetraram um esquema fraudulento que levou à perda de US$ 40 bilhões em valor de mercado, enganando os investidores sobre as perspectivas e a estabilidade dos criptotokens que emitiram.
O Colapso da Terraform Labs e do Stablecoin TerraUSD
A Terraform Labs, fundada em 2018 por Kwon e Daniel Shin, tinha planos de lançar um stablecoin chamado TerraUSD (UST), cujo valor seria mantido vinculado ao dólar americano, supostamente fornecendo aos detentores um refúgio da volatilidade de outros ativos cripto. No entanto, em maio de 2022, quando os detentores de grandes quantidades de UST venderam o token em massa, ele se desvinculou de seu peg de dólar, levando ao pânico e a uma venda generalizada que praticamente levou seu preço a zero. O LUNA e outros tokens da Terraform foram dizimados junto com ele.
O Papel da Jump Trading na Tentativa de Estabilizar o UST
De acordo com a SEC, em maio de 2021, após o UST ter caído de seu peg pela primeira vez, Kwon fez um acordo secreto com a empresa de negociação Jump Trading, que concordou em comprar o token em grandes volumes até que seu valor fosse restaurado ao nível-alvo. Um informante que trabalhou como desenvolvedor de software na Jump Trading testemunhou esse fato. No entanto, assim que a Jump interveio para restaurar manualmente o UST ao seu valor em dólar, Kwon e a Terraform começaram a fazer declarações públicas enganosas, afirmando que o token “se autocurava” automaticamente por design.
As Alegações de Fraude da SEC
A SEC alegou que Kwon e a Terraform haviam enganado os investidores sobre a capacidade do UST de se restaurar a uma valorização em dólar sem intervenção, bem como mentido sobre a Chai, uma grande empresa de pagamentos coreana fundada por Shin, utilizando a tecnologia da Terraform em suas operações, deixando os investidores com uma confiança injustificada nas perspectivas de adoção generalizada.
As Defesas de Kwon e da Terraform
A defesa tentou distinguir o fracasso dos ativos cripto da Terraform, cujo perfil de risco afirmava ser bem compreendido pelos investidores, dos atos de fraude alegados pela SEC. Eles também tentaram minar a credibilidade dos informantes da SEC, sugerindo que eles estavam envolvidos apenas pela recompensa financeira. A defesa também argumentou que a Chai havia utilizado a blockchain da Terraform, e afirmou que a SEC não poderia provar o contrário sem acesso ao código-fonte da Chai.
Implicações e Precedentes do Caso
Antes do julgamento, a defesa havia solicitado a rejeição com base no argumento de que a SEC havia classificado incorretamente o UST, o LUNA e outros tokens da Terraform como valores mobiliários. No entanto, o juiz Jed Rakoff rejeitou esse argumento, afirmando que a SEC deveria poder “resolver novas e difíceis questões colocadas por tecnologias emergentes onde as tecnologias impactam mercados que, à primeira vista, parecem mercados de valores mobiliários”.
O Futuro da Classificação de Criptoativos
A ausência de Kwon no tribunal, que lhe negou a capacidade de “sentar-se à mesa do conselho, ouvir o depoimento das testemunhas e responder”, pode apoiar a tentativa de apelação. No entanto, na ausência de orientação legislativa do Congresso dos EUA, a questão da classificação será resolvida apenas quando um caso cripto passar pelos tribunais de apelação, talvez chegando eventualmente à Suprema Corte dos EUA.
Referências
Crypto Magnate Do Kwon Found Liable for Multi-Billion-Dollar Fraud