FCC Propõe Divulgação De Conteúdo Gerado Por IA Em Anúncios Políticos

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FCC propõe exigir divulgação de conteúdo gerado por IA em anúncios políticos

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos apresentou uma proposta que poderia exigir que os anunciantes políticos divulguem quando usarem conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) em anúncios de rádio e TV. Se a proposta for implementada, a FCC buscará comentários sobre a necessidade de exigir divulgação no ar e por escrito do conteúdo gerado por IA em anúncios políticos, além de propor aplicar esses requisitos de divulgação a determinados meios de comunicação.

Transparência sobre o uso de IA em anúncios políticos

De acordo com a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, à medida que as ferramentas de IA se tornam mais acessíveis, a Comissão deseja garantir que os consumidores sejam totalmente informados quando essa tecnologia for usada. A divulgação obrigatória não proibiria o uso de conteúdo gerado por IA, mas exigiria que os anunciantes políticos fossem transparentes sobre sua utilização.

Esforços para regular o uso de IA em comunicações políticas

Essa iniciativa da FCC faz parte de um esforço mais amplo para regular o uso de IA em comunicações políticas. Em fevereiro deste ano, a Comissão proibiu o uso de vozes geradas por IA em chamadas automáticas (robocalls). Essa decisão veio após alguns residentes de New Hampshire receberem uma ligação automática com uma voz que parecia ser a do presidente Joe Biden, mas era na verdade gerada por IA.

Uso de IA em anúncios políticos por partidos e comitês

Alguns atores políticos importantes já começaram a usar IA em seus anúncios. O Comitê Nacional Republicano lançou um anúncio de ataque a Biden gerado por IA no ano passado, que retratava um futuro distópico caso Biden fosse reeleito. O comitê de ação política (super PAC) associado ao ex-candidato presidencial republicano Ron DeSantis também lançou um anúncio que usava IA para imitar a voz do ex-presidente Donald Trump.

Esforços regulatórios da Comissão Eleitoral Federal

A Comissão Eleitoral Federal (FEC) também tentou reprimir o uso de conteúdo gerado por IA em anúncios políticos. Em agosto do ano passado, a FEC decidiu considerar a regulamentação do uso desse tipo de conteúdo, em resposta a uma petição apresentada pelo grupo de defesa Public Citizen.

Projeto de lei sobre transparência de IA em eleições

Mais recentemente, os senadores Amy Klobuchar (D-MN) e Lisa Murkowski (R-AK) apresentaram um projeto de lei bipartidário em março que exigiria avisos em anúncios políticos que incluíssem imagens, áudio ou vídeo gerados por IA, “exceto quando a IA for usada apenas para alterações menores, como edição de cor, recorte, redimensionamento e outros usos imateriais”.

Referências

FCC propõe exigir divulgação de conteúdo gerado por IA em anúncios políticos

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