Cancelamento Markup Projeto Lei Privacidade APRA: Entenda

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Cancelamento da Markup do Projeto de Lei de Privacidade APRA

A Comissão de Energia e Comércio da Câmara dos Deputados cancelou abruptamente uma markup para discutir e votar em 11 projetos de lei, incluindo o American Privacy Rights Act (APRA) e o Kids Online Safety Act (KOSA). O cancelamento pegou os membros da comissão de surpresa, sem motivo aparente fornecido no aviso online.

Desacordo com a Liderança Republicana

Desentendimentos com a liderança republicana da Câmara parecem ter desempenhado um papel importante no cancelamento da markup. Alguns membros republicanos expressaram preocupações com o projeto de lei, o que levou a incertezas sobre seu futuro. A versão mais recente do APRA recebeu críticas de diversos grupos, desde organizações de direitos civis até players da indústria.

Repercussões e Posicionamentos

A presidente da Comissão, Cathy McMorris Rodgers, afirmou que a comissão tinha os votos para o projeto no início da semana, mas a liderança solicitou mais tempo. O membro Frank Pallone colocou a culpa diretamente na liderança republicana por atrapalhar o processo. A deputada Jan Schakowsky expressou indignação com a interferência da liderança republicana, afirmando que o projeto é fundamental para os direitos de privacidade dos consumidores americanos.

Posicionamento da Indústria de Tecnologia

Grupos da indústria de tecnologia, como a TechNet e a Software & Information Industry Association, se opuseram à última versão do projeto, alegando que poderia prejudicar a competitividade global dos EUA. A necessidade de legislação federal de privacidade correta foi destacada, com apelos para um ambiente online seguro e regulamentado de forma responsável.

Esperanças para os Direitos de Privacidade

O cancelamento da markup representa um revés para os direitos de privacidade a nível nacional. Apesar de uma recepção inicial positiva, a revisão recente do projeto gerou críticas de diversos grupos, incluindo pedidos para restaurar disposições de direitos civis e auditoria de algoritmos. A busca por um consenso na Câmara sobre um projeto de privacidade de dados continua, visando garantir a segurança online, especialmente para as crianças.

Referências

Fonte: The Verge – Cancelamento da Markup do Projeto de Lei de Privacidade APRA

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