Federal Judge Bloqueia Parcialmente Lei Texas Proteção Menores

Federal Judge Bloqueia Parcialmente Lei do Texas para Proteção de Menores Online

Uma decisão de última hora de um juiz federal bloqueou parcialmente uma lei do Texas que exigiria que alguns grandes serviços da web identificassem menores e filtrassem o que eles veem online.

Lei HB 18 e os Impactos na Proteção de Menores

A lei, conhecida como HB 18 ou Securing Children Online Through Parental Empowerment (SCOPE) Act, foi promulgada no ano passado e estava prestes a entrar em vigor em 1º de setembro. No entanto, uma decisão judicial determinou que os requisitos de “monitoramento e filtragem” representavam uma ameaça significativa à liberdade de expressão online.

Requisitos da SCOPE Act e Contestação Judicial

A SCOPE Act impõe regras especiais a uma variedade de serviços da web, especialmente grandes redes sociais, para usuários menores de 18 anos, incluindo restrição de coleta de dados, proibição de publicidade direcionada e necessidade de consentimento parental para transações financeiras.

Decisão Judicial e Impactos na Indústria de Tecnologia

Grupos da indústria tecnológica processaram para impedir a aplicação da lei, alegando restrição inconstitucional à liberdade de expressão. O juiz concordou parcialmente com as demandas, concedendo uma liminar nas regras de monitoramento e filtragem.

Conclusão: Desafios da Regulação da Internet e Proteção de Menores

A batalha legal em torno da SCOPE Act ainda está em andamento, destacando os desafios de conciliar a proteção de menores online com a liberdade de expressão. A decisão judicial parcial destaca a complexidade de regular o conteúdo online e proteger os direitos fundamentais dos usuários.

Referências:

Fonte: The Verge